Cancelamento do CPF: quando isso acontece?

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o principal documento utilizado no nosso dia a dia e para diversas situações. Desde 2022, foi definido que ele é o único documento de identificação do brasileiro. 

Dada sua importância, apenas duas situações podem causar o cancelamento do CPF. Você sabe o que significa ter o documento cancelado? A seguir, vamos te explicar tudo sobre o assunto! 

Como acontece o cancelamento do CPF?

Ao fazer uma consulta na Receita Federal, você pode se deparar com seis situações cadastrais, e uma delas é o CPF cancelado. O cancelamento do CPF acontece em três situações: 

•  Quando é identificada a duplicidade nas inscrições;
•  Nos casos de óbito da pessoa física inscrita; 
• Por decisão judicial.

CPF cancelado por duplicidade

Quando é identificado que o cidadão possui duas ou mais inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF é cancelado. 

Isso acontece porque uma mesma pessoa ter dois números de CPF é considerado crime, já que o documento é único, pessoal e intransferível.

Normalmente, a duplicidade na inscrição ocorre por erro nainscrição ou quando o cidadão tem o CPF roubado ou perdido. 

Digamos que você tenha um CPF muito antigo e, ao se casar, mudou o sobrenome. Com isso, pode ocorrer uma nova inscrição na Receita Federal, o que faz com que seu CPF seja cancelado. 

Cancelamento do CPF por falecimento 

Após o falecimento do titular, deve ser feito o cancelamento do CPF. Isso porque, os números de CPF de pessoas já falecidas são alvo de criminosos para a aplicação de golpes e fraudes. 

Entretanto, de acordo com a Lei n.º 13.484 de 2017, alguns Estados brasileiros aderiram ao cancelamento automático do CPF após o registro de óbito. São eles:

• Acre;
• Amapá;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Roraima;
• Santa Catarina;
• São Paulo.

A medida tem como objetivo diminuir o número de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos. 

Assim que os parentes registrarem o óbito no cartório, o cancelamento do CPF do titular falecido é feito automaticamente. 

Se você mora em outro Estado em que a lei não está vigente, é preciso ir até uma agência da Receita Federal para pedir o cancelamento do documento. 

O que é CPF? 

O CPF é um documento de identificação cuja base de dados é gerida pela Receita Federal. Na inscrição, são armazenadas várias informações do cidadão. 

Por isso, o CPF é utilizado em várias situações do nosso dia a dia, como quando você vai se inscrever em uma vaga de emprego, concurso público, na solicitação de cartões, empréstimos e até para atendimento na área da saúde. 

Consulte a situação do CPF na Receita Federal

Você pode consultar a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal. Basta inserir o número do seu documento, e o sistema mostrará qual o status dele. 

Tipos de situação cadastral do CPF

Além do status "Cancelado", existem outras situações cadastrais do CPF na Receita Federal: 

• CPF regular: indica que está tudo certo com seu documento, ele não possui pendências cadastrais; 
• CPF pendente de regularização: indica que seu documento está com alguma pendência por falta de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos cinco anos;
• CPF suspenso: indica que falta informações no seu cadastro ou consta algum dado incorreto;
• Titular falecido: ocorre quando há a comprovação do óbito do cidadão;
• CPF nulo: indica que foi comprovada uma fraude na sua inscrição.

Além disso, o seu documento pode estar com o cadastro correto na Receita Federal, mas com o CPF inconsistente em outro banco de dados, como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Aproveite para verificar sua situação nos dois casos!

Perguntas frequentes